STJ e Justiça Federal regulamentam licença-maternidade de seis meses

Servidoras do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Conselho da Justiça Federal (CJF) e dos órgãos de primeiro e segundo grau da Justiça Federal já têm direito à licença-maternidade de seis meses.

Indústria terá que indenizar por dano ambiental em manguezal no município de Paraty

A decisão se deu em resposta a apelação cível apresentada pela indústria contra a sentença proferida pela 1ª Vara Federal de Angra dos Reis, que já a havia condenado pelos danos ambientais.

FGTS não recolhido pode ser pago diretamente ao empregado

A 1ª Turma do TRT-MG, com base no voto do desembargador Manuel Cândido Rodrigues, negou provimento ao recurso do INSS, indeferindo o pedido de intimação da reclamada para apresentar o comprovante de depósito, na conta vinculada da reclamante, da quantia discriminada no acordo homologado

Responsabilidade pela guarda de veículos em estacionamentos

Fernando Gaburri de Souza Lima, Graduado pela Faculdade de Direito do Instituto Vianna Júnior, em Juiz de Fora-MG. Mestre em Direito Civil Comparado pela PUC-SP. Professor de Direito Civil na UFBA e de Teoria Geral do Direito na AREA1FTE, em Salvador-BA. Co-autor da obra Direito Civil v. 5, editada pela RT em 2008, em que escreveu, dentre outros, o capítulo 22, que versa sobre o tema em questão.

Arrematação por 50% do valor de avaliação não configura preço vil.

Se os bens penhorados para pagamento de dívida trabalhista foram arrematados em leilão por valor superior a 50% do preço de avaliação, não se pode dizer que a venda se deu por preço vil.

AMIL é condenada a pagar indenização a cliente.

Assistência Médica à Saúde ltda ? AMIL foi condenada a pagar danos morais e materiais a cliente que teve seu plano médico suspenso por suposta inadimplência.

CCJ aprova projeto que regula envio de spam

Determinada retirada de mais três marcas de leite do mercado

Não assegurada pensão por morte a menor sob guarda

CNJ revê decisão sobre obrigatoriedade dos juízes atenderem a advogados

1ª Turma reconheceu direito a FGTS e horas extras de trabalhador com contrato temporário

Aprovada lei que devolve ICMS a consumidor em SP

Lei que devolve ICMS a consumidor em SP.

Advogado é seqüestrado e assassinado em Angra dos Reis

Sequestro e morte de advogado em Angra dos Reis.

Culpa recíproca dá direito à metade das verbas rescisórias

Mão Branca não consegue liminar para usar chapéu de couro no pleno da Câmara

Presunção de violência sexual contra menor deve ser aplicada de acordo com costumes

CNJ decide sobre teto nos tribunais do RJ e RS

Adesão ao PAES não extingue execução fiscal

Justiça determina desbloqueio do site YouTube no Brasil

TJ-GO esclarece sobre salários de desembargadores